sábado, 14 de maio de 2011

Primeira República Portuguesa - A concretização dos ideais republicanos

Em termos práticos, a imagem de salvadora da nação que a República transmitia muitos, não correspondeu à realidade. Ainda assim, o Partido Republicano, procurou, quase sempre, cumprir as promessas que havia feito. Deste modo, as suas principais realizações foram:

- A abolição, pela Constituição, de todos os privilégios de nacimento, titulos de nobreza, entre outros;

- A promulgação das ''Leis de Separação do Estado e das Igrejas'' (o catlicismo deixa de ser a religião oficial do Estado, o casamento torna-se num acto apenas civil que pode ser dissolvido pelo divórcio, o Registo Civil Obrigatório é implementado, retiram-se bens e privilégios à Igreja, entre outras medidas);

- A concessão do direito de greve, a regulamentação do horário de trabalho e a instituição do descanso semanal (Domingos) para os trabalhadores assalariados);

- O fomento do ensino, obra mais duradoura da 1ª República, considerado fundamental para a participação política (o ensino passa a ser  obrigatório e gratuito ao nível primário, empreendou-se um programa de formação de professores, o ensino técnico e univesitário foi modernizado...);

- Entre outra medidas.


Fonte:

ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
www.infopedia.pt

Primeira República Portuguesa - A Constituição de 1911

Constituição de 1911 (exemplar
que pertenceu à biblioteca do presidente
Dr. Sidónio Pais).
A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1911, tinha como principal característica o reforço do poder legislativo, já que nele residia a vontade da nação.

Assim, a distribuição de poderes era a seguinte:

PODER LEGISLATIVO

''O poder legislativo é exercido pelo Congresso da Republica, formado por duas Câmaras, que se denominam Câmara dos Deputados e Senado'' (Secção 1, Do Poder Legislativo)

A este poder cabia:

- A legislação, em geral;
- O exercício do Governo e da Administração Pública;
- Entre outros.




PODER EXECUTIVO

Manuel de Arriaga, 1º
presidente da República
(1840-1917).
''O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República e pelos Ministros'' (Secção 2, Do Poder Executivo)

''O Presidente da República representa a Nação nas relações gerais do Estado, tanto internas como externas'' (Secção 2, Do Poder Executivo)

Ao presidente cabia:

- ''Nomear os Ministros de entre os cidadãos portugueses elegíveis e demiti-los'';

- ''Convocar o Congresso extraordinariamente, quando assim o exija o bem da Nação'';

- ''Promulgar e fazer publicar as leis e resoluções do Congresso, expedindo os decretos, instruções e regulamentos adequados à boa execução das mesmas'';


- ''Sob proposta dos Ministros, prover todos os cargos civis e militares e exonerar, suspender e demitir os respectivos funcionários (...)'';

- '' Negociar tratados de comércio, de paz e de arbitragem e ajustar outras convenções internacionais, submetendo-as à ratificação do Congresso'';

- ''Indultar e comutar penas'';

- Entre outras funções.


PODER JUDICIAL

 ''O Poder Judicial da República terá por órgãos um Supremo Tribunal de Justiça e tribunais de primeira e segunda instância'' (Secção 3, Do Poder Judicial)




Fonte:

ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora


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Primeira República Portuguesa - O programa do Partido Republicano

O Partido Republicano havia sido o responsável pela revolta do dia 4 de Outubro de 1910 e consequente implantação da República, no país. Assim, foi ele o que tomou as rédeas da situação política nacional:
rapidamente formou um governo provisório e nomeou o seu presidente - o republicano Teófilo Braga (na imagem abaixo).

Em 1911, um ano depois, eram realizadas as primeiras eleições  para um novo órgão, a Assembleia Nacional Constiuinte que, num curto período de dois meses, elaborou a Constituição Política da República Portuguesa. Esta foi, posteriormente, aprovada no dia 21 de Agosto.                                                                                     As elições da Assembleia,  de 24 de Agosto, haviam de colocar no cargo presidencial, o Dr. Manuel de Arriaga, tomando, em Setembro, posso o primeiro Governo Constitucional do país.


Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 2ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
www.infopedia.pt


Primeira República Portuguesa - A implantação

D. Manuel II sucedeu a
D. Carlos I, com apenas 19
anos (1908-1910)
Com a morte do pai, o monarca D. Carlos I, e do irmão, o príncipe Luís Filipe (herdeiro do trono real), D. Manuel, foi aclamado rei de Portugal (D.Manuel II). O jovem rei tinha consciência de que a política do seu antecessor não iria dar frutos, assim, empreende uma política mais transigente.

Porém, nem isso foi suficiente: a 4 de Outubro de 1910, eclodiu em Lisboa, a revolta que iria, definitivamente, instaurar o regime republicano no país. As tropas monárquicas não conseguiram fazer frente à revolta, já que foram comandadas de modo ineficaz

No dia seguinte, da varanda da Câmara Municipal de Lisboa, proclamava-se o novo sitema e exclamavam-se vivas à República.




A 5 de Outubro de 1910, os jornais noticiavam o acontecimento histórico: a proclamação da primeira República portuguesa. A imagem corresponde a um excerto do ''Diário de Notícias'', dessa data.






Fonte:

ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
FERREIRA, João, Histórias Rocambolescas da História de Portugal, A Esfera dos Livros, 2010
www.infopedia.pt

Regeneração - O reforço do poder

A tentativa de derrube do sistema monárquico fracassara. Porém, a opinião pública intensificava a crítica ao governo e, por essa razão, sentiu-se necessidade de reforçar o poder político. Oliveira Martins afirmava que a expulsão dos republicanos seria o caminho a seguir para atingir o fim das reivindicações republicanas:


'' No dia em que o rei expulsar os vendidos da política,  o desepero que hoje lança tanta gente nos braços da aventura republicana dissipar-se-á.''


A resolução tomada pelo rei, D. Carlos I, foi a de intervir mais nos assuntos políticos,  nomear novas figuras para o governo e pôr em prática algumas reformas que, há muito tempo, desejara.



OS RESULTADOS

Os resultados obtidos não foram satisfatórios: as greves permaneciam e multiplicavam-se, nas ruas os populares manifestavam-se cada vez mais frequentemente, surgiam novas associações revolucionárias, a cedência ao Ultimato Britânico, permanecia fonte de descontentamento.


A ditadura militar

Como forma de acalmar os ânimos no país, D. Carlos nomeia João Franco, chefe de Governo. Esta figura havia sido, outrora, afiliado do Partido Regenerador. Porém, estava, naquela altura coligado com os Progressistas.
Assumiu o poder a 19 de Maio de 1906, detendo com a pasta do Reino. Pouco depois da tomada de posse, Franco discursou em Lisboa, prometendo à nação, ser tolerante e liberal:

- Garantindo liberdade de imprensa;
- Defendendo a descentralização administrativa;
-  Libertando os condenados por liberdade de imprensa;
- Iniciando uma rigorosa política de administração financeira;
- Entre outra medidas liberais.

Porém, a oposição do Parlamento e da oposição, assim como os escândalos financeiros, de que são exemplo o ''dos tabacos'' e o dos ''adiantamentos à casa real', fizeram-no mudar de atitude.
Assim, à frente de um novo Governo, a 2 de maio de 1907, institui a ditadura no dia 10. O chefe de governo (imagem ao lado) adopta, então,  uma atitude mais agressiva:

- Falta às promessas iniciais;

- Reprime quem lhe resiste, ainda que sejam as próprias leis;

- Dissolve Câmaras Municipais e Juntas de Paróquia eleitas legalmente, demite funcionários, enceta perseguições políticas a republicanos, radicais e, até, alguns monárquicos que nao simpatizavam com a figura régia de D. Carlos I.

- Impõem limites à liberdade de imprensa, de associação e de reunião, entre outras.


Os exaltados ânimos e a crescente repressão, compactuada pelo rei, fizeram com que, a 1 de Fevereiro de 1908, D. Carlos e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe fossem assassinados no Terreiro do Paço, morrendo, também, com eles, o Franquismo.


Representação do Regicído que vitimou o
rei e o príncipe herdeiro, em 1908.



Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
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Regeneração - A situação das colónias e o Ultimato

Um dos temas mais falados e que mais preocupava e interessava os portugueses era a questão colonial, isto é, a siatuação dos territórios portugueses em África que, invariavelmente, eram objecto de cobiça por parte de grandes potências industrializadas europeias.
Para salvaguardar os territrios portugueses, em 1881, a Sociedade de Geografia de Lisboa desenvolveu um projecto de ocupação territorial africana que unia os territórios correspondentes a Angola e Moçambique. Neste projecto, designado ''Mapa cor-de-rosa'' (figura ao lado), empenhou-se o governo do monarca D. Luís I e, mais tarde, do seu sucessor, D. Carlos I.


O insucesso do projecto colonial

O projecto foi levado à Conferêcia de Berlim, convocada pelo chanceler alemão Bismark, entre 1884 e 1885. Esta reuniu as peincipais potências industrializadas da Europa (Inglaterra, Alemanha, França, Bélgica...). Argumentanto direitos históricos, Portugal não conseguiu levar avante a sua ideia por duas razões:


- Na Conferência havia sido estabelecido o direito de ocupação efectiva, isto é, os territórios pertenciam a quem os ocupasse e mantivesse neles ordem;

- Inglaterra pretendia construir uma linha-férrea que unisse o Cairo, no Egipto, ao Cabo, na África do Sul, ligando, dessa forma, o norte ao sul de África. Porém, esta linha passaria pelos territórios que Portugal pretendia unir.


As consequências: o Ultimato Britânico

Fruto da discordância dos projectos português e britânico, a 11 de Janeiro de 1890, Inglaterra fez um ultimato a Portugal: os portugueses deveriam retirar da zona de disputa, as forças expedicionárias, sob pena de, um barco atracado na zona de Vigo, descer a costa e atacar os territórios portugueses e, ainda, sob ameaça de corte diplomático.

D. Carlos, jovem e inexperiente (subira ao trono, há apenas dois meses), reuniu de imediato o Governo e o Conselho de Estado que, prudentemente, decide ceder às reivindicações inglesas, temendo um ataque e, consequentemente, uma perda de territórios substancial.


A reacção popular

Tornada pública a decisão de cedência às reivindicações inglesas, o descontentamento popular intesificou-se, quer contra Inglaterra, quer contra a monarquia. Cada vez mais se olhava para a República como única solução para o estado do país.
Surge, então, a primeira tentativa de implantação deste novo regime: a 31 de Janeiro de 1891, sargentos e soldados unem-se e tentam o derrube da monarquia. Porém, desorganizados e sem o apoio de oficiais e das camadas mais altas do Partido Republicano, o golpe fracassa.


Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 2ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
Apontamentos das aulas
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Regeneração - A crise política e social

UM NOVO PARTIDO

Na década de 70, havia surgido um partido político que não era monárquico, à semelhança do Partido Progressista ou do Partido Regenerador. Era o Partido Republicano, criado em 1876, sob a designação de Directório Republicano Democrático. A partir da década de 90 inicia o seu verdadeiro desenvolvimento,
tendo um imporante papel.


Alguns membros do Partido Republicano: António
Luís Gomes, Bernardino Machado, Celestino de
Almeida, António José de Almeida e Afonso Costa.

Este novo partido soube utilizar a seu favor o descontentamento popular generalizado, o descrédito dos partidos monárquicos e a crise económica do país.  
Passou, então, a contar com a adesão de camadas da população cada vez mais significativas, às suas ideias e organizou-se a nível nacional. Simultaneamente actuava ao nível da imprensa, fazendo propaganda nos muitos órgãos que  ''simpatizavam''' com ele. Também  e desenvolvia trabalho social, sobretudo na instrução.



                                                                                                       

O Partido Republicano criticava, violentamente, a instituição monárquica, o governo e o rotativismo partidário que então vigorava no país. Classificava a monarquia de ''velha'' e ''incapaz''. As suas ideias faziam-se notar em meios de comunicação social (jornais, revistas, folhetos, panfletos, etc), como o demonstra o folheto em cima (cerca de 1906), no qual se tecem críticas ferozes à Regenerção a ao estado do país.


À medida que o descontentamento aumentava, as ideias republicanas iam ganhando cada vez mais apoiantes e, consequentemente, maior expressao eleitoral.


Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
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Regeneração - A crise política e social

O DESCONTENTAMENTO POPULAR

Na década de 80, do século XIX, começou a invadir os portugueses, um sentimento de descontentamento:

- Estava instalada a debilidade económica;
- Saiam, em grande número, emigrantes das zonas rurais, sobretudo para o Brasil;
- O operariado urbano vivia pobre e miseravelmente e era, ainda, na sua maioria, analabeto;
- As classes médias desejavam ascender socialmente, algo que não lhes era permitido pelos reduzidos salários.

Resumindo, o descontentamento generalizara-se a toda a população, com excepção da alta burguesia, detentora dos cargos políticos e administrativos.


Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora

Regeneração - A crise política e social

O SISTEMA POLÍTICO

O sistema político português funcionava, durante este período, na base do rotativismo partidário (ver ''conceitos importantes'').
Deste modo, alternavam no poder os partidos Regenerador e Progressista. O primeiro nasce no período da Regeneração, como partido conservador oposto ao Partido Histórico.  Foi chefiado e impulsionado até 1887 por Fontes Pereira de Melo. Já o segundo equilibra em si o conservadorismo e as ideias do Partido Regenerador.

Muitas eram as críticas apontadas a este sistema partidário. Tal explica-se pelo facto de nenhum dos dois principais partidos (existiam outros) possuir um programa governativo coerente, pelo controlo da vida política do país, em geral, pela manutenção de membros incompetentes no seu seio, pela sobreposição de interesses pessoais aos interesses da nação e, mais grave de tudo: pela manipulação de eleições em favor próprio.


Mais uma vez, Rafael Bordalo Pinheiro, foi um dos críticos do estado da nação. Desta vez, em termos políticos. Na caricatura ao lado, podem ver-se representados os dois principais partidos: o Regenerador e o Progressista que alternam o seu lugar no topo.





Muitas outras eram as críticas apontadas a este sistema partidário. Tal explica-se pelo facto de nenhum dos dois principais partidos (existiam outros) possuir um programa governativo coerente, pelo controlo da vida política do país, em geral, pela manutenção de membros incompetentes no seu seio, pela sobreposição de interesses pessoais aos interesses da nação e, mais grave de tudo: pela manipulação de eleições em favor próprio.


Assim, o sistema funcionava da seguinte forma:
O monarca escolhia o chefe de um partido e mandava-o formar governo. De seguida, esse partido era encarregado de organizar as eleições. Deste modo, quem ganhava sempre as eleições era o governo, pois manipulava-as em seu favor.

De seguida apresenta-se um poema humorístico do poeta João de Deus, que retrata essa situação:


''Há entre El-Rei e o povo,
Por certo um acordo eterno.
Forma El-Rei governo novo
E logo o povo é do governo,
Por aquele acordo eterno,
Que há entre El-Rei e o povo.
Graças a esta harmonia,
Que é realmente um mistério
Havendo tantas fações
O governo, o ministério
Ganham sempre as eleições.''

João de Deus (1830-1896)


Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 2ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
História Essencial de Portugal, Volume 5, 1ª Parte, José Hermano Saraiva
www.infopedia.pt


Regeneração - A crise política e social

Apesar do processo de industrialização que o país sofreu nos finais do século XIX e inícios do século XX, derivada da política fontista da Regeneração, o país continuava invariavelmente ruralizado.
Ainda assim, os centros urbanos cresciam e, com estes espaços, as classes média e operária haviam-se, também elas, multiplicado.

Uma nova sociedade surge nas cidades portuguesas.
Nesta imagem pode ver-se uma nova burguesia,
abastada.

O proletariado/operariado multiplicou-se,
 fruto da industrialização.
Uma população mais consciente (por vezes mais instruída) e atenta às questões governativas, contrastava com a população rural.
Assim, nas cidades, os habitantes acompanhavam a vida política do país e, por vezes, faziam reivindicações, às quais o Governo passou a estar atento.


As reivindicações de uma nova população urbana começaram a surgir. Este folheto intotulado ''Causa Operária'' e datado dos finais do século XIX, é exemplo da contestação do operariado.


Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora

Regeneração - A melhoria financeira

O PROTECCIONISMO

A crise económica iniciada em 1890, prolongou-se pelos dois anos seguintes. As dificuldades financeiras eram inúmeras. Assim, o Governo viu-se na necessidade de procurar soluções. A primeira foi a mudança de política económica: de uma política livre-cambista, que permitia a abertura das fronteiras e a inexistência de taxas nas alfândegas e que, aliada a outros factores, levou o país a decretar a bancarrota, foi substituída pelo proteccionismo (ver ''conceitos importantes'').

Com esta nova política económica, geralmente impantada em momentos de crise, o Estado pretendia isolar a economia nacional aos países industrializados, impedindo a entrada dos seus produtos (sempre mais vantajosos, em maior número e mais competitivos) e aplicando elevadas taxas que, esperava-se, levariam a população a preferir os artigos de produção nacional. Na teoria, o aumento do consumo de produtos nacionais levaria ao aumento da procura interna, conduzindo a um decréscimo do desemprego que, por sua vez, proporcionaria à população maior capacidade de consumo.


Principais medidas proteccionistas

As principais medidas tomadas por esta nova política foram, entre outra:

- Oferta de condições vantajosas à agricultura e à indústria, para colocação dos seus produtos no mercado nacional e colonial;

- Consolidação do take-off industrial iniciado no início da Regeneração  (difundiu-se a energia do vapor, a mecanização dos sectores têxtil, de moagem e de cerâmica, etc);


- Difundiram-se os avanços tecnológicos da Segunda Revolução Industrial, por exemplo, a indústria química começou a fabricar adubos que beneficiaram a actividade agrícola e tintas que favoreceram o sector têctil;

- Iniciou-se a produção e distribuição de electricidade;

- Surgiram novas indústrais, como a do cimento;

- Muitos outros sectores industriais registaram avanços consideráveis (as conservas, a metalurgia pesada, entre outros).

Operário numa unidade industrial, a CUF (Companhia
União Fabril), no Barreiro, inícios do século XX.
Esta indústria surgiu no final do século XIX e beneficiou
da protecção do governo.

O ressurgimento da indústria

Com a conjuntura económica que se foi afugurando desfavorável, em toda a Europa, as indústrias foram-se concentrando. Desse modo, surgiram grandes companhias, detentoras de avultados capitais. Exemplos são:

  • A Companhia Aliança (têxteis);
  • A Companhia dos Tabacos (tabaco);
  • A Companhia de Cimentos do Tejo (cimento);
  • A CUF (adubos e químicos)
  • Entre outras.


Também os transportes e os serviços públicos sentiram o impulso, tendo surgido, tal como no ramo industrial, companhias e empresas, como:

  • Caminhos-de-Ferro e Carris (transportes ferroviários);
  • Fidelidade e Bonança (seguros);
  • Companhia dos Caminhos-de-Ferro de Benguela, da Zambézia e do Niassa (transportes e outros negocios coloniais);
  • Entre outros.


Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
Apontamentos do caderno diário

Regeneração - A depressão económica

Como já referido, a economia portuguesa atravessava, nos finais do século XIX, um momento profundamente difícil.
Esta situação financeira frágil, foi determinada por factores externos. Porém, a principal causa foi a política económica empreendida pela Regeneração. Esta caracterizava-se pelas bases frágeis em que se alicerçou aliadas ao livre-cambismo.

Vários problemas foram surgindo por este motivo. Pode, portanto, afirmar-se que o crítico Oliveira Martins viu as suas pervisões concretizarem-se: o país foi, de facto, inundado por produtos estrangeiros, que, por serem provenientes de países industrializados da Europa, chegavam em melhores condições e preços.

A par desta situação, podem enumerar-se outras, como:

- Apesar da abertura proporcionada  pelo livre-cambismo às exportações agrícolas, os seus principais mercados fecharam-lhe as portas. Tal foi provocado, principalmente, pela concorrência de outras nações (por exemplo, Inglaterra deixou de importar vinho do Douro, preferindo o xerez espanhol) e, ainda, pela praga da filoxera que dizimou os campos vinícolas.

- O aumento da importação de produtos industriais, visto que o take-off português em nada se comparou aos progressos industriais de outros países europeus;

- O pedido de empréstimos sucessivos que fez aumentar a dívida pública. A agravar a situação, o principal fiador do Estado, o banco Baring & Brothers, abriu falência, após concordarem com um empréstimo elevadíssimo ao nosso país, em 1890;

- A diminuição do envio de remessas dos emigrante brasileiros, por causa das dificuldades económicas provocadas pela proclamação da República e a abolição da escravatura.

Os gráficos seguintes retratam o resultado da conjugação destes factores: uma grave e profunda crise económica.

Balança comercial portuguesa, 1866-1904 (contos de réis).


- As importações são superiores às exportações (balança comercial negativa), durante as últimas décadas do século XIX;

- Atentando no período entre 1880-90, conclui-se que, este foi o pico da depressão (foi durante este período que se instalou a crise finaceira).


Défice português na segunda metade do século XIX (contos de réis).



- Entre 1880 e 1890, o défice público atingiu valores elevadíssimos.

Deste modo, em 1892, incapaz de solucionar a gravíssima situação financeira da nação, o Estado português declarou a bancarrota.


Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora



Regeneração - A caminho da crise

Já se conluiu que, apesar das várias limitações existentes, o período da Regeneração foi positivo para sectores como a agricultura e a indústria. Resultando em crescimento nas duas actividades económicas.

Porém, especialmente na indústria e nas obras-públicas, a dependência de capitais estrangeiros era bastante elevada.
No que toca à política fontista de obras-públicas, são exemplo, as vias ferroviárias, foram construídas à custa de capitais, brasileiros, franceses, espanhóis e ingleses, a instalação de telégrafos e telefones e as companhias de gás, água, transportes urbanos, seguros, entre outros, foram também finaciadas por capitais exteriores.
Em termos industriais, foram financiadas as indústria mineira, tabaqueira, metalúrgica e corticeira.

Mais uma vez, o governo regenerador mereceu as críticas dos contemporâneos, entre os quais Oliveira Martins e Bordalo Pinheiro, este último através das suas caricaturas humurísticas.

Caricatura de Bordalo Pinheiro, alusiva à
dependência externa. Ao fundo  Fontes
Pereira de Melo e o banqueiro Burnay,
entre outros.''Zé Povinho'', representante do
povo português, observa, com desepero o
estado da nação: ''Estamos Vendidos''.

O país trabalhava, no fundo, em prol de estrangeiros. Assim, o governo regenerador vê-se perante mais problemas: o défice das finanças, provocado pela superioridade das despesas (obras públicas, expansão colonial, eduação...) em relação às receitas.


Resumindo: a nação gastava mais do que produzia.



SOLUÇÕES ENCONTRADAS

Perante a situação económica difícil, o governo toma algumas resoluções, como:

- Aumento dos impostos (esta solução não foi suficiente, dando origem a outras);

- Empréstimos ao estrangeiro (especialmente a Inglaterra, onde se encontrava o maior financiador do nosso Estado, o banco Baring & Brothers).

Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora


Regeneração - A dinamização das actividades económicas

A INDÚSTRIA, O ESTADO PRECÁRIO

Portugal estava, no que concerne à indústria,  muito atrasado em relação a outras nações europeias, como a Inglaterra, a Alemanha, a França ou a Bélgica.

De facto, comparando o nosso país com a Inglaterra, percursora da primeira e segunda Revoluções Industriais, é possível perceber o atraso de quase um século, com que Portugal havia iniciado o seu processo de industrialização.

Por essa razão, a mão-de-obra concentrava-se, preferencialmente na agricultura, o que fazia com que o país exportasse, maioritariamente, produtos agrícolas e não industriais, como acontecia com as potências europeias industrializadas. Os produtos industriais que exportava eram em número reduzido e em condições inferiores aos estrangeiros.

A população que aí se empregava era muito reduzida, como se pode verificar pela tabela abaixo. Nos finais do século XIX, comparando com a população agrícola, verificava-se uma diferença de cerca de 40%! Tendência que, embora diminuindo lentamente, se manteve pelos inícios do século XX.




Tal prova o estado do país, durante este período e o seu atraso em relação à Europa:

- O país era, essencialmente, rural e a maior parte da mão-de-obra era aplicada no sector primário;

- A indústria não tinha ainda despontado, na mesma medida de outras nações europeias. Era atrasada e empregava pouquíssima mão-de-obra.

A acrescentar a todos os factores condicionantes do take-off português já referidos, estão ainda outros, como:

- A inexistência matérias-primas como o algodão e outras, como o ferro e o carvão, que eram de má qualidade;

- A fraca preparação dos recursos humanos, isto é, dos empresários e operários, sendo, estes últimos, na sua maioria, analfabetos e pouco cultos, tornando-se difícil a adaptação ao trabalho fabril;

- A falta de dinheiro, já que os capitalistas portugueses não se mostravam abertos ao investimento  na indústria. O capital estrangeiro era o ''salva-vidas'', tendo-se feito inúmeros investimentos com ele, criando uma enorme dependência do exterior.

No entanto, a indústria sofreu um crescimento positivo, apesar das limitações. Os regeneradores tomaram medidas para o seu fomento, como por exemplo, a criação do ensino industrial, na década de 50, para a formação de técnicos especializados e as exposições universais que permitiam o contacto com novas máquinas e técnicas de produção.


De facto, ainda que o crescimento deste sector tenha sido difícil, verificaram-se algumas melhorias, especialmente a partir da década de 70:

- O número de fábricas e operários cresceu;

- Os ramos industriais tornaram-se mais diversos, surgindo novas indústrias como a do tabaco, papel, fósforos, moagem, cortiça ou conservas de peixe;

- Aperfeiçoaram-se técnicas, tendo aumentado o número de importações de máquinas industriais, o registo de patentes de invenções portuguesas e o aumento do vapor como força motriz.

- Permitiu-se a formação de novas sociedades anónimas, através de um decreto-lei de 1867.

Moinho de cilindros que veio
substituir as antigas mós. Exemplo de
uma das inovações importadas.
 
Fábrica de fiacção (Crestuma), 2ª metade do século XIX.
Apesar da diversificação, o têxtil permaneceu
o principal sector industrial.
O nº de sociedades anónimas cresceu acentuadamente
nos finais do século XIX, por causa do decreto-lei
de 1867 do governo regenerador.






Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
Apontamentos das aulas
www.geira.pt/museus
 

Regeneração - A dinamização das actividades económicas

As actividades económicas, que neste período tiveram especial atenção , foram a agricultura e a indústria.

 
A AGRICULTURA, UM PAÍS RURAL

O país era, no século XIX, predominantemente rural.
Apesar dos novos meios de transporte e vias de acesso, apesar da modernização e do progresso empreendido pelo fontismo, Portugal permanecia uma ''granja'', nas palavras do historiador Oliveira Martins (tal pode ver-se na imagem onde, ao fundo se vê uma ponte ferroviária e um comboio, porém todo o vale se encontra coberto de campos agrícolas).

Porém, esta actividade foi uma das que mais beneficiou das consequências da política fontista, isto é, da abertura dos mercados externos ao país que adveio do livre-cambismo e do desenvolvimento dos transportes e vias de acesso.

Passou-se, então, a explorar os campos de forma capitalista, isto é, tomaram-se medidas como:

- A abolição da lei dos morgadios (a que determinava que, aquando da morte dos pais, quem herdava todos os seus bens era o filho mais velho), que permitiu a partilha de muitas pertences da nobreza que até aí não poderiam ser divididas;

- O fim dos baldios, pastos comuns e arroteamentos, que possibilitaram um aumento da área de cultivo;

- Introduziram-se e difundiram-se máquinas, que vieram ajudar nos trabalhos agrícolas;

- Difundiu-se a utilização de adubos químicos;

- Promoveram-se exposições agrícolas e pecuárias, que permitiam a difusão de novas máquinas e técnicas inovadoras nestas áreas.


Uma imagem do Portugal rural, da
segunda metade do século XIX.


(continua)


Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
Apontamentos das aulas


Regeneração - A dinamização das actividades económicas

O então ministro da Fazenda, Fontes Pereira de Melo, decidiu basear a sua política económica no livre-cambismo (já anteriormente definido), o que ia contra a política proteccionista de um anterior governo, o Setembrista.

Fê-lo com o objectivo de, através da abolição das taxas aduaneiras sobre produtos que entram e saem do país, conseguir que os produtos nacionais se tornassem mais competitivos nos mercados estrangeiros.  Assim, seria possível aumentar a produção interna e e encaminhá-la para a exportação.
De facto, a balança comercial do país, era quase constantemente negativa, como se pode ver pela tabela em que as importações se sobrepõem às exportações.

Balança comercial portuguesa, dos finais do século XVIII aos inícios do século XX.
As motivações que o levaram a apoiar esta política económica foram, principalmente:

Locomotiva em Coimbra, século XIX.
- As dificuldades por que passavam as indústrias, por causa dos elevados impostos sobre as importações de ferro e linho;

- O desenvolvimento dos trasnportes que dependia de matérias-primas estrangeiras.



Assim, publicou, em 1852, uma nova pauta alfandegária, que tinha como principal objectivo a liberalização do comércio, sendo que uma das medidas foi a descida das taxas alfandegárias sobre as importações.

Outra das realizações dessa política livre-cambista, foram as Exposições Internacionais ou Universais, nas quais o nosso país participava através do envio de delegações a outras nações europeias, onde estas exposições se realizassem, ou, até mesmo, promovendo-as.


 O Palácio de Cristal foi inaugurado em 1865, à semelhança do Crystal Palace, em Londres. Albergou a primeira Exposição Internacional, em Portugal. Estas serviam para a acatualização científica e tecnológica e para, através de contactos internacionais, se aumentarem as trocas comerciais.



Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Regeneração - Os Resultados

Esta política de obras-públicas empreendida pelo ministroFontes Pereira de Melo, teve resultados positivos:

  • Criou-se um mercado nacional único - pela primeira vez, em Portugal, foi possível pôr fim ao isolamento de algumas regiões que, até aí, eram abastecidas apenas pelos mercados locais (característicos do Antigo Regime). Assim, estradas e caminhos-de-ferro melhoraram a acessibilidade entre as zonas interiores e destas com o litoral, tornando possível o abastecimento de forma uniforme e o consumo de massas.

  • Fomentaram-se actividades económicas - tal surgiu em consequência da criação do mercado único e das suas implicações. Assim, esperava-se que se libertasse mão-de-obra, capitais e outros recursos para a agricultura e a indústria.

  • Alargaram-se as relações internacionais - através dos transportes (ferrovia, rodovia, etc) e das comunicações (telégrafo, telefone).



Cabeçalho do jornal ''O Século'', anunciando a chegada do telégrafo sem fios ao país e pequena notícia sobre o mesmo meio de comunicação, datados do início do século XX.






De facto, o político Júlio de Vilhena, afirmou:

''Antes de 1851, o país era uma charneca povoada de animais ferozes: Rodrigo caçou e domesticou os animais; Fontes arroteou a charneca e, fazendo-a ''terra nova'', promoveu a sua cultura. Rodrigo fez a paz; Fontes criou a riqueza.''


Nesta citação, o político refere-se a uma outra figura importante da Regeneração, Rodrigo da Fonseca e, também, a Fontes Pereira de Melo, que afirma ser o respondável pela melhoria da situação económica e cultural do país.





Fonte:
SARAIVA, José Hermano, CIDADE, Hernâni, História de Portugal - Implantação do Regime Liberal, 7º volume
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora

Regeneração - O desenvolvimento dos transportes e vias

(continuação)

  • O investimento nos portos marítimos - ampliou-se o de Lisboa e iniciou-se a construção do de Leixões.




porto de Leixões (na imagem, em construção), cuja construção se iniciou a mando do ministro da Fazenda, trata-se de um porto artificial, construído na década de 80 do século XIX.







  • A instalação do telégrafo e do telefone - em 1857 e 1882, respectivamente. Porém, o telefone só existia no Porto e na capital.

  • A modernização dos correios - este serviço sofreu várias reformas, sendo uma delas o surgimento dos primeiros selos adesivos.

Fonte:
ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 2ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
www.infopedia.pt

Regeneração - O desenvolvimento dos transportes e vias

Fontes Pereira de Melo, ministro da pasta da Fazenda, foi o responsável pela transformação material que Portugal sofreu durante quase duas décadas. Apostou, então, no desenvolvimento de meios de transporte e vias de comunicação, já que acreditava serem esses os meios essenciais ao progresso e à modernização do país.

Como ele próprio afirmou, perante um deputado que considerava ser necessário um só caminho-de-ferro ao país:

''... a mim me custa a contentar-me com dois''


Assim, empreendeu uma política  de obras-públicas, designada Fontismo, com o objectivo de modernizar o país, e voltada para a modernização dos transportes e vias de acesso. As principais realizações do Fontismo foram:

  • O investimento na construção rodoviária - a rede de estradas macadamizadas expandiu-se, durante o seu mandato. Os dados falam por si: em média, o país ganhou 300 km de estrada por ano, até 1884.

  • O investimento na construção ferroviária - considera-se que o ministro implementou, em Portugal, a Revolução Ferroviária. 




Em 1856, inaugurou-se o comboio em Portugal: ligava Lisboa ao Carregado (imagem ao lado). 
Oito anos volvidos e já se consumavam a linhas do Leste (Baixo Alentejo) e do Norte (Vila Nova de Gaia).
Nas décadas seguintes, chegou ao Minho, Beira Alta, Trás-os-Montes, Algarve e Beira Baixa.

No final do século todo o país estava ligado por este meio de transporte.






  • O investimento na construção de pontes - foi um factor essencial para o sucesso da circulação rodoviária e ferroviária. Assim, Fontes Pereira de Melo procedeu à inauguração de várias pontes - a de D. Maria Pia, a de Viana do Castelo, a de D. Luís, a Internacional de Valença.


A ponte ferroviária D. Maria Pia foi
 inaugurada em 1877 e permitiu a chegada
ao Porto, através do comboio.
A ponte de Viana do Castelo foi inaugurada em
1878 (na imagem, na actualidade) e permitiu
a circulação, quer rodoviária, quer ferroviária
A ponte D. Luís (na imagem, em construção),
inaugurada em 1886, permitia a
circulação rodoviária, sobre o rio Douro
.


A ponte internacional de Valença,
rodoviária e ferroviária, foi
 inaugurada em 1886 e permitiu a
ligação entre Portugal e Galiza.



(continua)