Primeira República Portuguesa - A concretização dos ideais republicanos

Em termos práticos, a imagem de salvadora da nação que a República transmitia muitos, não correspondeu à realidade. Ainda assim, o Partido Republicano, procurou, quase sempre, cumprir as promessas que havia feito. Deste modo, as suas principais realizações foram:

- A abolição, pela Constituição, de todos os privilégios de nacimento, titulos de nobreza, entre outros;

- A promulgação das ''Leis de Separação do Estado e das Igrejas'' (o catlicismo deixa de ser a religião oficial do Estado, o casamento torna-se num acto apenas civil que pode ser dissolvido pelo divórcio, o Registo Civil Obrigatório é implementado, retiram-se bens e privilégios à Igreja, entre outras medidas);

- A concessão do direito de greve, a regulamentação do horário de trabalho e a instituição do descanso semanal (Domingos) para os trabalhadores assalariados);

- O fomento do ensino, obra mais duradoura da 1ª República, considerado fundamental para a participação política (o ensino passa a ser  obrigatório e gratuito ao nível primário, empreendou-se um programa de formação de professores, o ensino técnico e univesitário foi modernizado...);

- Entre outra medidas.

Fonte:

ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
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Primeira República Portuguesa - A Constituição de 1911

Constituição de 1911 (exemplar
que pertenceu à biblioteca do presidente
Dr. Sidónio Pais).

A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1911, tinha como principal característica o reforço do poder legislativo, já que nele residia a vontade da nação.

Assim, a distribuição de poderes era a seguinte:

PODER LEGISLATIVO

''O poder legislativo é exercido pelo Congresso da Republica, formado por duas Câmaras, que se denominam Câmara dos Deputados e Senado'' (Secção 1, Do Poder Legislativo)

A este poder cabia:

- A legislação, em geral;

- O exercício do Governo e da Administração Pública;

- Entre outros.

PODER EXECUTIVO

Manuel de Arriaga, 1º
presidente da República
(1840-1917).

''O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República e pelos Ministros'' (Secção 2, Do Poder Executivo)

''O Presidente da República representa a Nação nas relações gerais do Estado, tanto internas como externas'' (Secção 2, Do Poder Executivo)

Ao presidente cabia:

- ''Nomear os Ministros de entre os cidadãos portugueses elegíveis e demiti-los'';

- ''Convocar o Congresso extraordinariamente, quando assim o exija o bem da Nação'';

- ''Promulgar e fazer publicar as leis e resoluções do Congresso, expedindo os decretos, instruções e regulamentos adequados à boa execução das mesmas'';

- ''Sob proposta dos Ministros, prover todos os cargos civis e militares e exonerar, suspender e demitir os respectivos funcionários (...)'';

- '' Negociar tratados de comércio, de paz e de arbitragem e ajustar outras convenções internacionais, submetendo-as à ratificação do Congresso'';

- ''Indultar e comutar penas'';

- Entre outras funções.

PODER JUDICIAL

 ''O Poder Judicial da República terá por órgãos um Supremo Tribunal de Justiça e tribunais de primeira e segunda instância'' (Secção 3, Do Poder Judicial)

Fonte:

ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora

www.arquenet.pt

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Primeira República Portuguesa - O programa do Partido Republicano

O Partido Republicano havia sido o responsável pela revolta do dia 4 de Outubro de 1910 e consequente implantação da República, no país. Assim, foi ele o que tomou as rédeas da situação política nacional:

rapidamente formou um governo provisório e nomeou o seu presidente - o republicano Teófilo Braga (na imagem abaixo).

Em 1911, um ano depois, eram realizadas as primeiras eleições  para um novo órgão, a Assembleia Nacional Constiuinte que, num curto período de dois meses, elaborou a Constituição Política da República Portuguesa. Esta foi, posteriormente, aprovada no dia 21 de Agosto.                                                                                     As elições da Assembleia,  de 24 de Agosto, haviam de colocar no cargo presidencial, o Dr. Manuel de Arriaga, tomando, em Setembro, posso o primeiro Governo Constitucional do país.

Fonte:

ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 2ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
www.infopedia.pt



Primeira República Portuguesa - A implantação

D. Manuel II sucedeu a
D. Carlos I, com apenas 19
anos (1908-1910)

Com a morte do pai, o monarca D. Carlos I, e do irmão, o príncipe Luís Filipe (herdeiro do trono real), D. Manuel, foi aclamado rei de Portugal (D.Manuel II). O jovem rei tinha consciência de que a política do seu antecessor não iria dar frutos, assim, empreende uma política mais transigente.

Porém, nem isso foi suficiente: a 4 de Outubro de 1910, eclodiu em Lisboa, a revolta que iria, definitivamente, instaurar o regime republicano no país. As tropas monárquicas não conseguiram fazer frente à revolta, já que foram comandadas de modo ineficaz

No dia seguinte, da varanda da Câmara Municipal de Lisboa, proclamava-se o novo sitema e exclamavam-se vivas à República.

A 5 de Outubro de 1910, os jornais noticiavam o acontecimento histórico: a proclamação da primeira República portuguesa. A imagem corresponde a um excerto do ''Diário de Notícias'', dessa data.

Fonte:

ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
FERREIRA, João, Histórias Rocambolescas da História de Portugal, A Esfera dos Livros, 2010
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Regeneração - O reforço do poder

A tentativa de derrube do sistema monárquico fracassara. Porém, a opinião pública intensificava a crítica ao governo e, por essa razão, sentiu-se necessidade de reforçar o poder político. Oliveira Martins afirmava que a expulsão dos republicanos seria o caminho a seguir para atingir o fim das reivindicações republicanas:

'' No dia em que o rei expulsar os vendidos da política,  o desepero que hoje lança tanta gente nos braços da aventura republicana dissipar-se-á.''

A resolução tomada pelo rei, D. Carlos I, foi a de intervir mais nos assuntos políticos,  nomear novas figuras para o governo e pôr em prática algumas reformas que, há muito tempo, desejara.

OS RESULTADOS

Os resultados obtidos não foram satisfatórios: as greves permaneciam e multiplicavam-se, nas ruas os populares manifestavam-se cada vez mais frequentemente, surgiam novas associações revolucionárias, a cedência ao Ultimato Britânico, permanecia fonte de descontentamento.

A ditadura militar

Como forma de acalmar os ânimos no país, D. Carlos nomeia João Franco, chefe de Governo. Esta figura havia sido, outrora, afiliado do Partido Regenerador. Porém, estava, naquela altura coligado com os Progressistas.

Assumiu o poder a 19 de Maio de 1906, detendo com a pasta do Reino. Pouco depois da tomada de posse, Franco discursou em Lisboa, prometendo à nação, ser tolerante e liberal:

- Garantindo liberdade de imprensa;

- Defendendo a descentralização administrativa;

-  Libertando os condenados por liberdade de imprensa;

- Iniciando uma rigorosa política de administração financeira;

- Entre outra medidas liberais.

Porém, a oposição do Parlamento e da oposição, assim como os escândalos financeiros, de que são exemplo o ''dos tabacos'' e o dos ''adiantamentos à casa real', fizeram-no mudar de atitude.

Assim, à frente de um novo Governo, a 2 de maio de 1907, institui a ditadura no dia 10. O chefe de governo (imagem ao lado) adopta, então,  uma atitude mais agressiva:

- Falta às promessas iniciais;

- Reprime quem lhe resiste, ainda que sejam as próprias leis;

- Dissolve Câmaras Municipais e Juntas de Paróquia eleitas legalmente, demite funcionários, enceta perseguições políticas a republicanos, radicais e, até, alguns monárquicos que nao simpatizavam com a figura régia de D. Carlos I.

- Impõem limites à liberdade de imprensa, de associação e de reunião, entre outras.

Os exaltados ânimos e a crescente repressão, compactuada pelo rei, fizeram com que, a 1 de Fevereiro de 1908, D. Carlos e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe fossem assassinados no Terreiro do Paço, morrendo, também, com eles, o Franquismo.

Representação do Regicído que vitimou o
rei e o príncipe herdeiro, em 1908.

Fonte:

ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
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Regeneração - A situação das colónias e o Ultimato

Um dos temas mais falados e que mais preocupava e interessava os portugueses era a questão colonial, isto é, a siatuação dos territórios portugueses em África que, invariavelmente, eram objecto de cobiça por parte de grandes potências industrializadas europeias.

Para salvaguardar os territrios portugueses, em 1881, a Sociedade de Geografia de Lisboa desenvolveu um projecto de ocupação territorial africana que unia os territórios correspondentes a Angola e Moçambique. Neste projecto, designado ''Mapa cor-de-rosa'' (figura ao lado), empenhou-se o governo do monarca D. Luís I e, mais tarde, do seu sucessor, D. Carlos I.

O insucesso do projecto colonial

O projecto foi levado à Conferêcia de Berlim, convocada pelo chanceler alemão Bismark, entre 1884 e 1885. Esta reuniu as peincipais potências industrializadas da Europa (Inglaterra, Alemanha, França, Bélgica...). Argumentanto direitos históricos, Portugal não conseguiu levar avante a sua ideia por duas razões:

- Na Conferência havia sido estabelecido o direito de ocupação efectiva, isto é, os territórios pertenciam a quem os ocupasse e mantivesse neles ordem;

- Inglaterra pretendia construir uma linha-férrea que unisse o Cairo, no Egipto, ao Cabo, na África do Sul, ligando, dessa forma, o norte ao sul de África. Porém, esta linha passaria pelos territórios que Portugal pretendia unir.

As consequências: o Ultimato Britânico

Fruto da discordância dos projectos português e britânico, a 11 de Janeiro de 1890, Inglaterra fez um ultimato a Portugal: os portugueses deveriam retirar da zona de disputa, as forças expedicionárias, sob pena de, um barco atracado na zona de Vigo, descer a costa e atacar os territórios portugueses e, ainda, sob ameaça de corte diplomático.

D. Carlos, jovem e inexperiente (subira ao trono, há apenas dois meses), reuniu de imediato o Governo e o Conselho de Estado que, prudentemente, decide ceder às reivindicações inglesas, temendo um ataque e, consequentemente, uma perda de territórios substancial.

A reacção popular

Tornada pública a decisão de cedência às reivindicações inglesas, o descontentamento popular intesificou-se, quer contra Inglaterra, quer contra a monarquia. Cada vez mais se olhava para a República como única solução para o estado do país.

Surge, então, a primeira tentativa de implantação deste novo regime: a 31 de Janeiro de 1891, sargentos e soldados unem-se e tentam o derrube da monarquia. Porém, desorganizados e sem o apoio de oficiais e das camadas mais altas do Partido Republicano, o golpe fracassa.

Fonte:

ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 2ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
Apontamentos das aulas
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Regeneração - A crise política e social

UM NOVO PARTIDO

Na década de 70, havia surgido um partido político que não era monárquico, à semelhança do Partido Progressista ou do Partido Regenerador. Era o Partido Republicano, criado em 1876, sob a designação de Directório Republicano Democrático. A partir da década de 90 inicia o seu verdadeiro desenvolvimento,

tendo um imporante papel.

Alguns membros do Partido Republicano: António
Luís Gomes, Bernardino Machado, Celestino de
Almeida, António José de Almeida e Afonso Costa.

Este novo partido soube utilizar a seu favor o descontentamento popular generalizado, o descrédito dos partidos monárquicos e a crise económica do país.  

Passou, então, a contar com a adesão de camadas da população cada vez mais significativas, às suas ideias e organizou-se a nível nacional. Simultaneamente actuava ao nível da imprensa, fazendo propaganda nos muitos órgãos que  ''simpatizavam''' com ele. Também  e desenvolvia trabalho social, sobretudo na instrução.

                                                                                                       

O Partido Republicano criticava, violentamente, a instituição monárquica, o governo e o rotativismo partidário que então vigorava no país. Classificava a monarquia de ''velha'' e ''incapaz''. As suas ideias faziam-se notar em meios de comunicação social (jornais, revistas, folhetos, panfletos, etc), como o demonstra o folheto em cima (cerca de 1906), no qual se tecem críticas ferozes à Regenerção a ao estado do país.

À medida que o descontentamento aumentava, as ideias republicanas iam ganhando cada vez mais apoiantes e, consequentemente, maior expressao eleitoral.

Fonte:

ROSAS, Maria Monterroso, COUTO, Célia Pinto do, O Tempo da História, 3ª parte, 1ª edição, Porto, Porto Editora
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